Dia: 28 de outubro de 2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (27), o parecer favorável do deputado estadual Beto Fantinel (MDB) ao Projeto de Lei (PL) 259/2026, que prevê a proibição da comercialização ao consumidor final de produtos fumígenos, inaláveis, vaporizáveis ou similares que contenham nicotina sintética no…