Nos últimos anos, as concessões de serviços públicos tornaram-se uma
alternativa essencial para garantir investimentos e melhorias estruturais que o
poder público, sozinho, muitas vezes não consegue viabilizar. No Rio Grande
do Sul, este modelo de gestão tem permitido avanços importantes, como na
RSC-287, onde a concessão garantiu o início da tão aguardada duplicação da
rodovia, e em trechos federais, como a BR-386, com ampliação da duplicação
da Estrada da Produção. No entanto, para que as concessões tragam
benefícios reais à população, é imprescindível que haja fiscalização rigorosa,
transparência e uma gestão voltada ao interesse público.
O papel da Agergs, do governo e da sociedade na fiscalização
Pelo viés da fiscalização, no caso das rodovias estaduais, a Agergs (Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) cumpre papel fundamental no acompanhamento desses contratos. Cabe a ela garantir que as empresas cumpram integralmente suas obrigações, desde a execução das melhorias até a qualidade do serviço prestado.
Por isso, é necessário avançar no fortalecimento da Agergs, garantindo sua
autonomia e estrutura para fiscalizar de forma eficaz, evitando que as
concessões se tornem meramente um modelo de arrecadação e lucro, sem as
devidas contrapartidas para os cidadãos. O governo do Estado também precisa atuar ativamente na supervisão e na cobrança do cumprimento dos contratos, garantindo que a população tenha acesso a serviços públicos de qualidade.
Também a participação da sociedade nesse processo é essencial. Entidades
como a Associação Brasileira dos Usuários de Ruas, Estradas e Rodovias, por
exemplo, representam os interesses dos cidadãos e amplificam a voz dos
usuários — o que é fundamental para que as demandas da população sejam
consideradas.
Trabalho com diálogo e transparência
Estão claros e postos os benefícios das concessões para a qualidade do
serviço entregue aos cidadãos. Contudo, elas precisam ser construídas
levando em consideração a opinião da comunidade impactada — pois, na
ponta, é ela quem usufruirá dos serviços prestados e também arcará com os
custos de tarifas e pedágios.
Trago novamente o exemplo da RSC-287 pois ele é emblemático. Antes da
concessão, o pedágio era caro e os investimentos na rodovia eram
insuficientes. Nesta semana, articulamos, junto a lideranças regionais,
empresariais, Agergs e Sacyr — que é a empresa responsável pela
Concessionária Rota de Santa Maria — uma reunião em que foram debatidas
questões sobre melhorias na estrutura, como o fluxo do sistema Pare e Siga,
com o objetivo de dar maior vazão ao tráfego para evitar que motoristas
fiquem parados por tanto tempo, e prazos para a construção da nova ponte da entrada de Santa Maria, uma obra mais do que urgente.
A concessão é importante, mas precisa ser feita visando a entrega de soluções e minimizando os transtornos que obras naturalmente causam. Esse é o tipo de concessão que faz sentido: a que melhora a infraestrutura, reduz custos para os cidadãos e amplia a segurança e a eficiência dos serviços.
Concessões a serviço do interesse público
O princípio básico de qualquer concessão deve ser sempre a população,
garantindo que o resultado seja um serviço mais eficiente e mais acessível do
que era antes. Nenhum contrato pode beneficiar apenas a concessionária ou
atender apenas a objetivos financeiros.
Com modelos bem regulados e fiscalizados, é possível viabilizar investimentos em infraestrutura que impactem positivamente a vida de milhões de gaúchos.
A fiscalização, o diálogo e a transparência devem ser pilares para que as
concessões cumpram sua verdadeira missão: melhorar os serviços, gerar
desenvolvimento e garantir um Rio Grande do Sul mais moderno e eficiente.
Coluna publicada no jornal Diário de Santa Maria
